ICMBio e Ibama são processados por omissão na proteção da Resex Chico Mendes

A ação ainda requer o pagamento de indenização por danos morais coletivos para reparar os estragos ambientais causados

Desmatamento na Resex Chico Mendes, no Acre. Fotos: Alexandre Noronha

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passaram a responder, na Justiça Federal do Acre, a uma Ação Civil Pública (ACP) por crime de omissão em suas tarefas institucionais de garantir a integridade da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. Desde a chegada de Jair Bolsonaro (PL) à presidência da República, em 2019, a unidade de conservação (UC) teve desmatada uma área de 305 km2. 

Com o desmonte e o aparelhamento militar dos dois órgãos pelo governo que se finda, a Resex Chico Mendes – assim como as demais UCs federais – ficou escancarada para a prática de crimes ambientais, sendo a grilagem a mais intensa. A venda de lotes das chamadas “colocações” pelos próprios moradores da reserva representa hoje a principal ameaça para a preservação da Resex Chico Mendes, além da pressão da agropecuária no entorno.

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